POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais facultados à TwoColors pelos clientes destinam-se apenas ao cumprimento de contrato celebrado entre a TwoColors e os clientes, podendo estes dados ser entregues aos Serviços Públicos e à autoridade judiciária por força de disposição legal. Nos termos da lei, os clientes podem solicitar, à Sociedade, o acesso ou rectificação dos seus dados pessoais.
Informação que recolhemos
a. Nome, morada e código postal, número de telefone e/ou telemóvel, número de identificação fiscal (NIF), endereço de email, e morada/local da obra se diferente da morada fiscal;
b. Informação relativa aos serviços e produtos contratados, faturas, extratos de pagamento e valores pagos;
c. Os seus contactos, para os nossos serviços de Pós Venda, relacionados com os serviços e produtos adquiridos.
d. Fotografias e demais ferramentas necessárias à prestação de serviços ou venda de produtos associados.
Como usamos a sua informação
Poderemos tratar a sua informação, nomeadamente nas seguintes situações:
a. Para a prestação do serviço ou venda de um produto;
b. Para a prestação do serviço ou venda de um produto que tenha contratado e, sempre que necessário, à sua adaptação às necessidades e preferências do Cliente;
c. Para faturação e cobrança do serviço prestados e/ou produto vendido, pagamento das interligações com outros prestadores ou vendedores;
d. Para a resolução de reclamações e resposta a pedidos de esclarecimento;
e. Para envio de mensagens (sms e email), com o objectivo de o manter actualizado sobre os seus serviços e produtos, incluindo informação de eventuais alterações dos mesmos;
Com quem partilhamos a sua informação
A TwoColors reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos da prestação de serviço e/ou venda de mercadoria no âmbito do contrato assumido entre as partes. Estas entidades, incluindo as empresas que directamente/indirectamente trabalham com a nossa empresa, ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos clientes da Contam'estórias Fotografia a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo nem podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros que possuam;
b. Se a TwoColors enviar as suas informações para um país (no âmbito do negócio contratado) que não se encontre na EU, asseguraremos o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias;
c. Também poderemos ter de divulgar as suas informações no cumprimento da nossa obrigação legal de resposta aos pedidos das autoridades competentes (por ex: tribunais, órgãos de polícia, autoridade tributária e demais entidades reguladoras);
d. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa-fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais.
Por quanto tempo guardamos a sua informação
A TwoColors trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, quer em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais e regulamentares.
Regra geral, iremos manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. No entanto, outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações fiscais (por exemplo, para efeito de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de 12 anos , a contar da prática do acto), bem como a pendência de processo judicial, que podem legitimar a manutenção dos seus dados por períodos superiores.
Findo esse período, a TwoColors procederá à eliminação dos referidos dados.
Como protegemos a sua informação
a. Tomamos as medidas necessárias que asseguram que apenas utilizamos a sua informação pessoal de acordo com o descrito neste documento e que honramos as escolhas e as permissões que nos concedeu;
b. A TwoColors tem implementadas medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, e de acordo com o exigido por lei, para proteger os seus dados contra o acesso, uso e divulgação não autorizados;
c. Apenas estabelecemos parcerias com outros prestadores de serviço e/ou vendedores que garantam nesses mesmos serviços ou fornecimentos, o mesmo nível de segurança de informação que espera da nossa empresa.
d. Nos casos e situações em que dados dos clientes sejam transferidos, ou eventualmente alojados em outras empresas, os níveis de segurança e protecção não serão inferiores aos prestados pela TwoColors.
Os seus direitos
a. Direito ao acesso – direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respectivas características;
b. Direito de rectificação – direito que lhe permite solicitar a rectificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exactos e actuais;
c. Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido” – direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos mesmos, e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento;
d. Direito à limitação – direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento de determinadas categorias de dados;
e. Direito à portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados (de forma clara, objectiva e inequívoca), em formato digital de uso corrente, que permita a reutilização desses dados. Em alternativa, poderá ainda solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados;
f. Direito à oposição – direito que permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses;
g. Direito a retirar o consentimento – direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas poderá ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
h. Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido escrito, a ser remetido através do email geral.contamestorias@gmail.com. De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados através do email supra mencionado. Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.
Matosinhos, 06 de Fevereiro de 2024